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A Dedilly, através de sua atuação no mercado, deseja oferecer aos seus usuários uma forma fácil e ágil de gerenciar sua empresa de transporte e logística, automatizando e facilitando procedimentos básicos do dia a dia da gestão e dos motoristas. Em razão deste objetivo, a Dedilly oferece ferramentas de AIoT e plataforma de gerenciamento das informações coletadas pelos dispositivos de telemetria, além de treinamento para motoristas focados em melhoria de performance e otimização de custos.
Para ter acesso e utilizar determinadas seções e recursos dos produtos e serviços da Dedilly, o usuário deverá se registrar e criar uma conta no Site e/ou no aplicativo Dedilly, seguindo as regras e condições de registro previstas, fornecendo suas informações e concordando expressamente com os termos do contrato de serviços e dos presentes Termos de Uso (“Conta de usuário”). A Dedilly ressalta que a manutenção e o cuidado com a guarda do login e senha eventualmente cadastrados é de responsabilidade única e exclusiva do usuários, sendo certo que caso qualquer terceiro tenha acesso a tais informações e consiga acessar a Conta de usuário, este terceiro poderá executar qualquer ação disponível ao usuário, efetuar quaisquer alterações e aceitar qualquer termo legal disponível no Site ou no aplicativo e fazer declarações e prestar garantias e todas essas ações serão consideradas como tendo sido efetuadas em nome do usuários e/ou com sua autorização, sendo plena e legalmente válidas. O usuário deve fornecer informações precisas e completas ao registrar sua Conta de Usuário e ao adquirir os produtos ou utilizar os serviços da Dedilly, sendo certo e ajustado entre as partes que o usuário será o único e exclusivo titular da Conta de Usuário e dos serviços/produtos adquiridos. O usuário deve fornecer seus dados próprios ou de sua empresa para contato e cobrança, inclusive fornecendo um endereço de e-mail válido e ativo, que a Dedilly poderá utilizar para definir o real proprietário da Conta de Usuário. Em caso de contestação da titularidade da Conta do Usuário, a Dedilly se reserva o direito de definir e determinar a titularidade com base em seu exclusivo critério, seja em caso de investigação independente por iniciativa própria ou não. Entretanto, se não puder fazer tal definição, a Dedilly reserva para si o direito de não a fazer, e/ou suspender a Conta de Usuário até que as partes contestantes cheguem a um acordo sem incorrer em qualquer responsabilidade em relação ao usuário ou a quaisquer terceiros. A Dedilly poderá solicitar toda e qualquer documentação que considere necessária para determinar a titularidade.
O usuário declara expressa, irrevogável e irretratavelmente, sob as penas da lei e de eventuais contratos, que: 1. é maior de dezoito (18) anos de idade e possui a autoridade legal, direito e liberdade para subscrever os presentes Termos de Uso e para formar um acordo vinculativo, em seu nome e ou em nome da pessoa jurídica ou entidade pela qual adere a estes Termos; 2. é o detentor de todos os direitos e proprietário de todo conteúdo enviado ou fornecido à Dedilly, incluindo sem se limitar a informações, dados, imagens, logos, textos, áudios, vídeos, marcas e todo e qualquer outro material, independente da natureza (“Conteúdo”), ou ainda que detém plenos poderes, titularidade, licenças, consentimentos e autoridade, pelo Conteúdo, conforme necessários para permitir seu acesso a, importação, cópia, uso, publicação, transferência ou licenciamento legítimo a este Conteúdo pelo próprio usuário e/ou pela Dedilly ou por qualquer de suas subsidiárias e parceiras comerciais; 3. o Conteúdo é verídico, atualizado, preciso, não viola qualquer direito de terceiros e sua gravação, cópia, posse, postagem, transmissão, exibição ou uso pelo, bem como o acesso, importação, cópia, gravação, uso ou posse pela Dedilly e/ou pelos Usuários finais vinculados aos Serviços Dedilly; 4. obteve todas as autorizações e permissões exigidas pelas leis aplicáveis, em relação à postagem, transmissão e publicação de qualquer informação ou imagem pessoal ou de semelhança a qualquer pessoa, entidade ou propriedade que faça parte do Conteúdo e compromete-se a observar as leis que se aplicam ao respectivo conteúdo e uso. O usuário declara, ainda, expressa e irrevogavelmente sob as penas da lei e do contrato, que se compromete a: 1. respeitar integralmente todas as leis aplicáveis e quaisquer outros termos contratuais que regem a sua utilização dos produtos e serviços da Dedilly (e qualquer interação ou transação relacionada), inclusive as leis específicas aplicáveis aos clientes diretos da Dedilly e aos usuários finais; 2. ser o exclusivo responsável em relação a qualquer uso dos serviços da Dedilly que venham a ocorrer em sua Conta de Usuário, bem como por qualquer parte do conteúdo disponibilizado; 3. receber regularmente mensagens e materiais promocionais da Dedilly ou de suas parceiras, por correio, e-mail ou qualquer outra forma de contato fornecida pelo usuário. Se o usuário não desejar receber os citados avisos ou mensagens promocionais, basta notificar a Dedilly a qualquer momento; 4. permitir que a Dedilly use em caráter permanente, mundial e gratuito, qualquer versão da plataforma do usuário (e qualquer parte dela) para qualquer atividade promocional ou de marketing da Dedilly, online e/ou off-line, e a modificá-la conforme for cabível para esse fim, e renúncia, outrossim, a qualquer pleito contra a Dedilly em relação a qualquer direito moral, direito artístico ou qualquer outro direito similar, presente, passado ou futuro, a que o usuário possa fazer jus por força de sua plataforma e em relação ao uso limitado neles permitido; A Dedilly deverá ter o direito de oferecer os Serviços Dedilly de acordo com planos de preço alternativos e estabelecer diferentes restrições relativas às condições de serviço e produto. O usuário concorda e se compromete a não copiar, alterar, reutilizar, derivar obras, fazer download, adaptar, aplicar engenharia reversa, emular, migrar para outro serviço, traduzir, compilar, decompilar ou desmembrar o site/aplicativos da Dedilly, os produtos e serviços da Dedilly (ou qualquer parte destes), qualquer conteúdo oferecido pela Dedilly ou serviços de terceiros ( “Conteúdo Licenciado”) e/ou qualquer parte destes, de qualquer forma, ou divulgar, executar, transmitir ou distribuir publicamente qualquer dos itens acima, sem a autorização prévia por escrito da Dedilly e o consentimento específico e/ou expresso nos termos determinados pela Dedilly; O usuário se compromete, ainda, a não: 1. encaminhar, transmitir ou exibir qualquer conteúdo ou utilizar o Conteúdo Licenciado em um contexto que possa ser considerado difamatório, calunioso, obsceno, vexatório, ameaçador, incendiário, abusivo, racista, ofensivo, enganoso ou fraudulento, estimulando conduta criminosa ou prejudicial, ou que de qualquer forma viole os direitos da Dedilly ou de terceiros (inclusive qualquer direito de propriedade intelectual, direito de privacidade, termos contratuais ou direitos fiduciários), ou ainda que exiba imagens de qualquer pessoa, entidade ou marca em situação desfavorável, sem a respectiva aprovação prévia e expressa; 2. usar qualquer ação ilegal para coletar dados de login e/ou senhas para outros sites, terceiros, softwares ou serviços; 3. utilizar phishing, coletar, fazer upload ou disponibilizar informações de cartão de crédito ou outras formas de dados financeiros utilizados para cobrar os pagamentos, salvo se feito de acordo com qualquer lei aplicável; 4. carregar, inserir, coletar ou disponibilizar no site ou nos serviços e produtos da Dedilly (ou qualquer parte dele), (i) qualquer conteúdo malicioso, ilegal, difamatório ou obsceno; ou (ii) quaisquer “Informações de Saúde Protegidas”, conforme definido na Lei Federal de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde; 5. publicar e/ou utilizar os serviços e produtos da Dedilly ou o Conteúdo Licenciado em qualquer site da internet, mídia, rede ou sistema que não seja os de responsabilidade da Dedilly, e/ou retratar, fazer “deep link” ou “page scrape”, espelhar e/ou criar um navegador ou ambiente delimitado com base em qualquer serviço ou produto da Dedilly, Conteúdo Licenciado e/ou plataforma de usuário (ou qualquer parte destes), exceto na forma expressamente permitida pela Dedilly antecipadamente e por escrito; 6. utilizar qualquer “robô” ou outro dispositivo automático, programa, script, algoritmo ou metodologia, ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente, para acessar, copiar ou monitorar qualquer parte dos produtos e serviços da Dedilly ou, ainda, de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação de qualquer dos serviços da Dedilly para obter ou tentar obter materiais, documentos, serviços ou informações por qualquer meio que não tenha sido intencionalmente disponibilizado pelos Serviços Dedilly; 7. agir de maneira que possa ser considerada prejudicial à reputação da Dedilly e a sua boa-fé ou que possa denegrir ou prejudicar a imagem da Dedilly; 8. adquirir palavras-chave de mecanismos de busca ou pay-per-click (Google AdWords), ou nomes de domínios que utilizem Dedilly ou marcas Dedilly e/ou variações com ou sem erros propositais destas últimas; 9. fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou prestar informações falsas sobre os serviços e produtos da Dedilly, seja direta ou indiretamente, ou de outra forma executar qualquer manipulação para disfarçar a identidade ou a procedência de qualquer mensagem ou protocolo que o usuário enviar à Dedilly e a qualquer cliente da Dedilly ou usuário final; 10. declarar falsamente ou de outra forma desvirtuar sua associação a qualquer pessoa ou entidade ou expressar falsamente ou implicar que a Dedilly ou qualquer terceiro tenha endossado a si, sua plataforma de usuário, sua empresa, seus Produtos de Usuário, ou qualquer declaração feita pelo usuário; 11. fazer busca reversa, rastrear ou tentar rastrear os Serviços Dedilly de outro usuário, ou de outra forma interferir ou violar o direito de outro usuário a sua privacidade ou outros direitos, ou obter ou coletar dados que identifiquem visitantes ou usuários dos produtos e serviços da Dedilly e/ou da plataforma do usuário, sem a respectiva permissão expressa e consciente; 12. desabilitar, contornar, efetuar bypass ou de outra forma evitar qualquer medida utilizada para evitar ou restringir o acesso aos Serviços Dedilly, à plataforma do usuário, às contas de outros usuário), ou qualquer outro sistema ou rede conectada aos produtos e serviços da Dedilly, atuando como hacker, garimpando senhas ou de outra forma ilegal ou proibida; 13. efetuar sondagem, varredura ou teste de vulnerabilidade dos produtos e serviços da Dedilly ou de qualquer rede conectada aos produtos e serviços da Dedilly; 14. fazer upload para os produtos e serviços da Dedilly e/ou para a plataforma do usuário ou de outra forma utilizá-los para projetar, desenvolver, distribuir ou transmitir ou executar vírus, cavalos de Tróia, bomba-relógio, bugs, spyware, malware ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa danificar ou adulterar, ou que tenha esse propósito, a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicação ou qualquer outro código ou componente potencialmente ou de fato nocivo, prejudicial ou invasivo; 15. efetuar qualquer ato que imponha uma carga descabida ou desproporcionalmente alta à infraestrutura dos produtos e serviços da Dedilly ou aos sistemas ou redes da Dedilly ou a estes conectada, ou de outra forma que interfira ou adultere a operação de qualquer produto ou serviço da Dedilly ou dos servidores ou redes que os hospedam, ou ainda que infrinja qualquer requisito, procedimento, política ou norma desses servidores ou redes; 16. utilizar quaisquer produtos ou serviços da Dedilly e/ou plataforma do usuário para inserir qualquer tipo de spam, mensagem não solicitada, fraudes, scam, phishing, “pirâmides” ou conduta similar, ou ainda envolver-se em marketing ou publicidade que possam ferir princípios éticos; 17. acessar os produtos e serviços da Dedilly, contas de usuário, Conteúdo Licenciado e/ou conteúdo de usuário, através de qualquer meio ou tecnologia diverso de nossas interfaces aprovadas. 18. vender, licenciar ou explorar para fins comerciais de qualquer natureza qualquer tipo de uso ou acesso ao Conteúdo Licenciado e aos produtos e serviços da Dedilly, exceto aqueles expressamente permitidos por estes Termos de Uso; 19. remover ou alterar qualquer notificação de direitos autorais, marca d’água, restrições e sinais que indiquem direitos exclusivos de qualquer licenciadora, inclusive marcas de direitos autorais; 20. violar, tentar violar ou de outra forma descumprir qualquer dos presentes Termos de Uso ou qualquer lei ou requisito aplicável ao uso dos produtos e serviços da Dedilly por parte do Usuário; 21. acessar ou usar os produtos e serviços da Dedilly para fins de avaliação comparativa (benchmarking) ou análise semelhante para concorrência ou para construir um produto ou serviço concorrente. O usuário reconhece e concorda que se descumprir qualquer das disposições acima ou se fizer falsa declaração, nos termos do presente, isto poderá acarretar a rescisão imediata de seu contrato com a aplicação da multa de rescisão (em razão da rescisão indireta) com a suspensão imediata de qualquer serviço fornecido a ele – com ou sem notificação adicional ao usuário, e sem qualquer reembolso de montantes pagos por qualquer serviço.
Todos os direitos, titularidades e participações dos produtos e serviços da Dedilly, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” dos Serviços Dedilly, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade única e exclusiva da Dedilly e a ela licenciados. Sujeito à plena observância destes Termos de uso e ao pagamento em tempo hábil de todas as Tarifas aplicáveis, a Dedilly pelo presente concede ao usuário, mediante criação de sua conta de usuário e pelo tempo que a Dedilly determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, inteiramente revogável e limitada para os produtos e serviços da Dedilly e o Conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição da plataforma do usuário aos usuários finais, tão somente na forma expressamente permitida pelos presentes Termos de Uso e pelo contrato celebrado entre as partes, e tão somente no âmbito dos produtos e serviços da Dedilly. Os Termos de Uso não concedem qualquer direito ou participação sobre a Propriedade intelectual da Dedilly, exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos do item acima. Nenhum dispositivo dos Termos Dedilly constitui concessão ou renúncia dos Direitos de propriedade intelectual da Dedilly sob qualquer lei.
Determinadas partes dos produtos e serviços da Dedilly requerem o envio, a coleta e/ou o uso de determinadas informações/documentos que podem identificar pessoas. Em particular e como parte do acesso ou da utilização dos produtos e serviços da Dedilly, os serviços da Dedilly e de terceiros poderão coletar, acessar e utilizar determinados dados pertencentes à Dedilly, aos clientes da Dedilly e aos usuários finais, inclusive as atividades ou dados de navegação dos clientes e dos usuários finais, por meio dos serviços da Dedilly e das plataformas de usuário. Incentivamos o usuário a ler nossa Política de privacidade regularmente, para conhecerem os termos da citada coleta de dados e práticas de uso desses dados.
O uso dos produtos e serviços da Dedilly está sujeito ao pagamento de tarifas específicas, conforme determinadas pela Dedilly a seu critério exclusivo. A Dedilly alertará o usuário quanto às tarifas em vigor, sendo tais valores e condições melhor definidos em eventual proposta comercial e no contrato a ser celebrado entre as partes. A Dedilly reserva para si o direito de reajustar suas Tarifas a qualquer tempo, mediante aviso ao usuário caso o reajuste afete suas assinaturas vigentes.
Se, a qualquer hora, a Dedilly registrar uma recusa, Chargeback ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer tarifas devidas na conta do cliente/usuário nas Dedilly ("Chargeback"), isto será considerado inadimplemento de suas obrigações de pagamento sob os presentes Termos de Uso e sobre o contrato celebrado entre as partes, sendo certo que o direito de uso dos produtos e serviços da Dedilly poderão ser desativados ou rescindido automaticamente, sem prejuízo da aplicação das penalidades legal e contratualmente previstas. Em caso de dúvidas ou perguntas relativas a pagamentos feitos à Dedilly, incentivamos o usuário a entrar primeiramente em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente, antes de acionar qualquer instituição para efetivar Chargebacks ou reverter pagamentos, a fim de evitar o cancelamento dos produtos e serviços Dedilly e o bloqueio da Conta do usuário, bem como para evitar a efetivação de um Chargeback indevido ou equivocado, que poderia resultar na responsabilização do usuário pelos custos incorridos, além do pagamento corrigido de todas as tarifas aplicáveis aos serviços Dedilly adquiridos (e Chargeback) pelo cliente/usuário. A Dedilly reserva para si o direito de contestar qualquer Chargeback recebido, inclusive prestando à instituição financeira ou administradora de cartões de crédito envolvidas qualquer informação e documentação que comprove que o cliente/usuário seja de fato responsável pelos valores indevidamente estornados por ter autorizado a respectiva transação e ter de fato utilizado os respectivos serviços prestados.
As regras, condições e formas de cancelamento dos produtos e serviço, incluindo eventuais multas, serão definidas no contrato a ser celebrado entre as partes, sendo certo que o cancelamento será gratuito se solicitado até 7 (sete) dias após a contratação, nos termos da legislação em vigor.
O inadimplemento de qualquer termo do presente instrumento e/ou do contrato assinado entre as partes e/ou de pagamento devido, dará à Dedilly o direito de suspender ou cancelar os serviços, sem que seja devida qualquer multa e ou penalidade pela Dedilly, ressalvadas as demais multas e penalidades aplicáveis ao cliente/usuário em razão do descumprimento em questão.
Se a conta do usuário ou qualquer produto ou serviço da Dedilly ou serviço de terceiros relacionados à conta de usuário for cancelado, seja por solicitação do usuário ou pela Dedilly, isto poderá resultar na perda de conteúdo, recursos ou capacidade da conta do usuário, incluindo qualquer conteúdo de usuário, dados de Usuários finais ou outros dados de utilização gravados na conta. A Dedilly não se responsabiliza de qualquer forma por tal Perda de capacidade ou pela execução de backups da conta do usuário, do Conteúdo do usuário ou de dados de usuários finais. Se a conta do usuário ou qualquer serviço for cancelado, isto poderá resultar na perda de conteúdo e dados. O usuário é responsável pela execução de backups de seus dados e materiais.
Ao utilizar os produtos e serviços da Dedilly, o cliente/usuário pode se expor a plataformas de usuários, conteúdo de usuário ou serviços de terceiros a partir de uma série de fontes, que podem não ser precisas, ser ofensivas, questionáveis ou ilegais. O cliente/usuário, pelo presente, renuncia a qualquer direito legal ou equitativo e a qualquer medida de reparação a que faça jus perante a Dedilly em relação à referida exposição. Se cliente/usuário acreditar que outro usuário ou um serviço de terceiros apresenta comportamento inadequado ou utilização indevida de qualquer produto ou serviço da Dedilly, pedimos que denuncie imediatamente esse outro usuário ou serviço de terceiros à Dedilly. O cliente/usuário concorda que sua denúncia não implica qualquer responsabilidade por parte da Dedilly, e que esta última poderá considerar a denúncia e tomar providências, abster-se de qualquer ação ou solicitar informações ou documentos adicionais antes de agir, a seu exclusivo critério.
A Dedilly presta os seus serviços “na forma como se encontram”, e “conforme disponíveis,” sem qualquer garantia de qualquer espécie, inclusive sem qualquer garantia implícita ou condição de mercantilidade, adaptabilidade a finalidade específica, iniciativa profissional, não infração ou qualquer outra garantia, até o limite permitido por lei. A Dedilly poderá, a seu exclusivo critério, não tendo, contudo, qualquer obrigação neste sentido, triar, monitorar e/ou editar qualquer plataforma de usuário e/ou conteúdo de usuário, a qualquer tempo e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. Não obstante a qualquer disposição em contrário no presente instrumento, em hipótese alguma poderá a Dedilly ser considerada “editora” de qualquer conteúdo de usuário, endossar qualquer conteúdo de usuário, e não se responsabilizará por qualquer Conteúdo de usuário gravado por upload, publicado, postado e/ou disponibilizado por qualquer usuário ou terceiro por intermédio dos serviços da Dedilly, qualquer que seja o uso ou o usuário, por danos, exclusões ou prejuízos relacionados ao conteúdo ou causados por usuários, ou ainda qualquer dano, custo ou prejuízo incorridos ou sofridos por usuários ou terceiros em decorrência de conteúdo de usuário publicados, acessado e/ou utilizado em boa-fé. Além disto, a Dedilly não se responsabilizar por qualquer erro, difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, pornografia, incitação e/ou qualquer outro tipo de conteúdo de usuário que viole leis e direitos encontrados por usuários ou terceiros.
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Os presentes termos, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo e/ou relativo aos produtos e serviços da Dedilly, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução destes Termos de Uso, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as leis materiais internas do Estado Brasileiro. Todo e qualquer pleito ou litígio será dirimido, e o usuário pelo presente concorda que sejam dirimidos exclusivamente por tribunal ou jurisdição competente localizado na comarca do Rio de Janeiro.
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